Colegas
Remeto informações acerca do processo de licenciamento ambiental da Estação da
Tratamento de Resíduos de Saúde no município de São Paulo.
Conforme mensagem anterior, no dia 18 de dezembro passado ocorreu uma Audiência
Pública na qual foram apresentadas, entre outras, as seguintes questões à
Ambiterra (responsável pelo Relatório de Impacto Ambiental) e à CAVO (empresa
vencedora da licitação):
. qual a justificativa para se escolher a Av. Gonçalo Madeira, 400, no bairro
do Jaguaré, para se instalar o empreendimento?
A resposta apresentada foi de que trata-se de um distrito industrial de São
Paulo. Porém, a dinâmica da cidade em muito suplantou esta classificação. Na
verdade, observa-se atualmente no Jaguaré uma mudança no uso do solo, como
indica, por exemplo, a recente instalação da Editora Globo na Av. Jaguaré.
. existiam outras alternativas de localização?
Disseram que não. Chegaram a considerar duas alternativas, mas a descartaram
por situarem-se em bairros residenciais (Moóca e Ipiranga) e uma terceira, que
foi abandonada por ficar em um terreno junto ao Play Center (um parque de
diversões). Ora, se o empreendimento fosse realmente seguro, não haveria porque
temer sua localização junto ao parque.
. qual o custo do tratamento?
Resposta: R$ 717,00 por tonelada, enquanto que os custos atuais estão próximos
de R$ 50,00 a tonelada. Temos que considerar que estes custos estão
referenciados aos valores do Dólar de dezembro.
. a tecnologia apresentada é eficiente para os padrões brasileiros?
Disseram que os padrões de controle de qualidade dos Estados Unidos são aceitos
mundialmente, o que é verdade, porém, esqueceram de ponderar que as doenças que
ocorrem no Brasil não são as mais frequentes naquele país.
. por que usaram dados de circulação de ventos do Aeroporto de Congonhas, que
está a quilômetros do empreendimento?
Resposta: os dados estavam disponíveis. Porém, existe uma estação localizada no
bairro da Lapa, que fica muito mais próxima do local e que certamente seria
mais precisa em relação à direção, dispersão e força dos ventos. Este ponto é
essencial pois, em caso de qualquer falha operacional pode ocorrer uma
distribuição de elementos nocivos à saúde humana por muitos quilômetros
afetando milhares de pessoas.
. quais os padrões locacionais exigidos pelos Estados Unidos para a instalação
de uma estação de tratamento de resíduos de saúde como a que foi sugerida?
Não foi respondida.
Continuamos acreditando que a localização do empreendimento é inadequada.
Afinal, num raio de 1,5 quilômetros, temos a CEAGESP, o principal entreposto de
alimentos da América Latina, a USP e uma área de grande concentração
populacional.
No primeiro caso, segundo dados da própria CEAGESP, temos 50000 pessoas
circulando diariamente, movimentando 10000 toneladas de hortifrutigranjeiros e
pescados que são transportados por cerca de 10000 caminhões. Ora, em caso de
falha operacional na Estação de Tratamento, esta área pode ser facilmente
afetada pela dispersão do vento. Como estas mercadorias são comercializadas
pelos quatro cantos do país (Belém, no Pará, recebe alimentos que vêm do
Mercosul, só para citar em exemplo), a possibilidade de transmissão de
problemas de saúde é muito grande.
Em relação à USP, circulam por lá cerca de 30000 alunos, 10000 funcionários e
5000 professores, vindos de todos os bairros de São Paulo, somando cerca de
45000 pessoas! Parte desse total desloca-se diariamente de municípios vizinhos,
localizados em um eixo de aproximadamente 100 quilômetros de São Paulo. Também
aqui temos ampliada a possibilidade de transmissão de doenças, pois a USP seria
facilmente afetada, em caso de falha operacional, que é o que deve ser
analisado em casos como esse.
Por fim, o aspecto que nos parece mais grave é a localização de habitações
subnormais a 200 metros do empreendimento. Segundo estimativa da própria
Ambiterra, lá vivem cerca de 20000 pessoas, que seriam atingidas em caso de
falha operacional.
Esse último fato me parece ser suficiente para desaconselhar a localização do
empreendimento na Av. Gonçalo Madeira. Entretanto, a presença da CEAGESP e da
USP, dadas suas características de concentrar pessoas e alimentos e os
distribuírem num raio muito maior que o município de São Paulo, acabam por
condenar a localização da Estação de Tratamento de Resíduos de Saúde.
Entretanto, nada garante que esta posição vá prevalecer. Para tal, é necessário
ampliar o debate junto aos Conselheiros do CADES (Conselho Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São Paulo), que devem decidir sobre o
licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Resíduos de Saúde no
próximo dia 05 de fevereiro, a partir das 9h00. Nessa ocasião, teremos uma
reunião ordinária do CADES (localizado na Av. Paulista, 2073 - Conjunto
Nacional).
Divulgue esta mensagem. Estou à disposição para contato através do endereço
eletrônico [log in to unmask] Na próxima semana, poderei ser encontrado no
telefone (073) 680-5158.
Wagner Costa Ribeiro
Geógrafo - professor do Departamento de Geografia da USP e Conselheiro do
CADES, representando o CREA-SP.
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