*We undestand that rivers that are international borders can have their delimitation in
three forms:
- Thalweg (best navigation line)
- Median line (equidistant of borders)
- Alveo (comunity of waters)
*Normaly in non permanent rivers (non navigables) it is "alveo". Also when the Treaty
doesn't state anything (old treaties).
*More important is the concept used when the river changes its course.
*I would be glad to read what the Emeritus Professor of International Law
in the University of London said in his article "The Iraq-Kuwait Boundary" in this
subject.
*The best we have in this subject is donne by Hildebrando Accioly (a famous brazilian
lawyer) in his "Tratado de Direito Internacional Público" vol. II (1956) - pgs.137 to 145:
1221. Rios. - Quando um rio corre entre dois Estados, três hipóteses podem ocorrer, em
relação à linha divisória: ou o rio pertence inteiramente a um dêles, e, neste caso, o
limite passa por uma das margens; ou o rio é comum a ambos os países ribeirinhos e,
portanto, é indiviso; ou a linha fronteiriça divide o rio em duas partes. (cont. ...)
1223. A hipótese mais comum, nos dias de hoje, é a do traçado da fronteira, em rios
contíguos, por uma linha que os divide em duas partes.
Como, porém, estabelecer tal divisão? Dois critérios são seguidos a êsse respeito: ou se
adota a linha mediana, isto é, uma linha eqüidistante das margens; ou se adota a linha
indicada pelo eixo do canal principal ou mais profundo, isto é, o talvegue. (cont. ...)
1225. Em rios não navegáveis, adota-se, geralmente, como limite, a linha de meia
distância. (cont. ...)
1227. Quando um rio, devido a causas naturais, apresenta graduais ou insensíveis desvios
no seu curso, o limite acompanha tais desvios, isto é, a linha divisória continua a seguir
o talvegue ou a linha mediana da superfície das águas. Os terrenos abandonados por eta
acrescem à margem adjacente.
Se, entretanto, a mudança é súbita e perceptível, ou, antes, quando em conseqüencia do
aumento do volume natural, o rio abandona o próprio leito e abre caminha através do
território de um dos dois Estados ribeirinhos, - a doutrina corrente é que a fronteira
continua a ser localizada onde era, isto é, no antigo leito: se tl fronteira era definida
pelo talvegue, êste será procurado no leito abandonado; se a linha divisória correspondia
à da meia distância entre as margens, o limite correrá pelo meio do tido leito. (cont.
...)
*Sorry by the portuguese, but I hope to be usefull for Mr. Domigos.
Regards,
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Wilson Ruy Mozzato Krukoski
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Segunda Comissao Brasileira Demarcadora de Limites
Ministerio das Relacoes Exteriores
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